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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

11/11/2016 17:27

Convênio regularizará terras de 22 mil pessoas em assentamentos de MS

Adriano Fernandes e Ricardo Campo Jr.
O governador assinou o documento esta tarde em evento na governadoria do Estado. (Foto: Marina Pacheco) O governador assinou o documento esta tarde em evento na governadoria do Estado. (Foto: Marina Pacheco)

O Governo Estadual e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) assinaram convênio, nesta sexta-feira (11), para auxiliar na regularização dos lotes de assentados que ainda não detêm a titularidade das terras. Segundo o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), estima-se que ao menos 22 mil famílias vivam nessas condições em Mato Grosso do Sul.

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Nesses casos, os beneficiados pela reforma agrária não têm qualquer segurança jurídica, já que as propriedades não estão em nome deles. Além disso, ficam impossibilitados de obter créditos para incrementar a produção voltada à agricultura familiar.

A regularização é de responsabilidade da União, mas a cooperação permitirá ao estado ajudar fornecendo equipes da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para acelerar o procedimento.

O presidente nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Leonardo Góis da Silva, afirmou que a meta do Governo Federal é regularizar 250 mil lotes em assentamentos de todo o país até o ano que vem, sendo 70 mil ainda em 2016.

Góis comemorou a parceria, mas admitiu que ainda existem muitos os desafios. “Podem ter certezaque a nossa vinda é em respeito a pauta de vocês. Já estamos discutindo no âmbito da Justiça Federal e do Ministério Público a desparalisação da reforma agrária", anunciou.

Ainda segundo Leonardo, já esta sendo estudado junto à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) um projeto para implantação de poços em todos os assentamentos do país.

Repercussão - O auditório da Governadoria estava lotado. Maioria integrante de movimentos de luta pela terra. Várias pessoas não conseguiram entrar no local devido à lotação. Eles aplaudiram a medida, mas aproveitaram para lembrar que ainda existem milhares esperando um lugar para plantar e viver com a família com dignidade.

“Nunca um presidente veio tanto ao Estado, mas também nunca se fez nada. Não adianta passar mel na chupeta, assinar convenio com a Agraer e esquecer que tem pessoas na estrada”, disse Vanildo Elias de oliveira, presidente do MSTB (Movimento Sem Terra Brasileiro).

Entretanto, ele não deixou de comemorar a assinatura do convênio, pois existem pessoas aguardando há nove anos o título definitivo de suas propriedades. "Por mais que não hajam integrantes do MSTB em assentamentos é uma medida que visa beneficiar todo o movimento. As autoridade tem de entender que a reforma agrária é uma questão de inclusão social”, comentou.

O convênio – Por meio do contrato a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) disponibiliza pessoal que irá a campo quantificar e catalogar as famílias que ainda ocupam áreas sem nenhum tipo de registro de propriedade.

Por meio dos levantamentos também é possível coletar os dados dos assentados que irão receber crédito federal para a aquisição de insumos, sementes e máquinas para a garantia de seu próprio sustento, por exemplo.

Dentre as autoridades, estiveram presentes também o superintendente regional do Incra, Humberto César Mota Maciel; a deputada federal Teresa Cristina (PSB-MS) e o secretário da Sepaf (Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar), Fernando Mendes Lamas.

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