Coordenadoria do TJ amplia ações com crianças e adolescentes em MS
Projetos realizados em Campo Grande serão estendidos para as outras 53 comarcas do Estado
Os desembargadores Luiz Carlos Santini, presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, coordenador da infância e juventude do Estado, além do juiz Danilo Burin, da 2ª Vara da Infância e Juventude, anunciaram nesta manhã, em reunião na sede do tribunal, a ampliação de ações voltadas para crianças e adolescentes no Estado.
Todos os projetos, gerenciados pela Coordenadoria da Infância e Juventude, serão encaminhados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo os desembargadores. O tema bullying estará presente em palestras que juízes, promotores, defensores, assistentes sociais e educadores, vão proferir em escolas.
Outro projeto é o Justiça Restaurativa, executado em Mato Grosso do Sul e outros três estados, que consiste em promover encontros entre vítimas e agressores para motivar a conciliação entre as partes, especificamente, para casos de crimes mais simples, como agressões.
Os desembargadores ressaltaram que o projeto, aplicado em conjunto com a medida sócio-educativa, é importante no processo de recuperação para menores infratores. As vistorias nas Uneis foi outro ponto destacado no encontro.
“Não é possível apenas a internação. É preciso algo mais”, disse o desembargador Luiz Carlos Santini.
Questionado sobre casos de jovens, das Uneis, que parecem “não ter solução”, o presidente do TJ afirmou que mudanças no Eca (Estatuto da Criança e Adolescente), para tornar mais rigídas as puniões, não serão a saída mais viável.
“Mudança de lei não muda comportamento. Trabalhos assim vão além do Judiciário. Não vamos resolver os problemas, mas vamos minimizar. Com estes projetos, estamos dando o primeiro passo”, ilustrou Santini, que também afirmou que a verba destinada para os projetos serão do Tribunal.
O presidente do TJ/MS também anunciou que serão lançadas campanhas de ações nas cidades do interior.
Já o desembargador Joenildo revelou outra frente de ações da coordenadoria, que vai atuar de forma específica nos casos que envolvem consumo de drogas e prostituição por menores nos municípios da faixa de fronteira.
Ações - As ações anunciadas na reunião, já realizadas em Campo Grande, serão desenvolvidas nas 53 comarcas de Mato Grosso do Sul. O primeiro evento do tema será na sexta-feira no Fórum de Maracaju, direcionado a juízes, promotores, defensores e equipes técnicas das Comarcas de Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque, Porto Murtinho, Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul.
No encontro, segundo informações do TJ, serão proferidas palestras sobre diversos temas relacionados a criança e ao adolescente, como “O papel da Coordenadoria da Infância e Juventude no apoio e mobilização das Ações da Justiça e da Infância” e “A rotina diária das medidas de proteção (entidades, procedimentos e impasses do procedimento de acolhimento institucional, famílias acolhedoras, Projeto Padrinho, cadastros, adoção nacional e internacional)”.
