Corregedoria manda promotores investigarem antes de arquivar denúncias
'Bronca' é para aqueles que trabalham nas promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social
A Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual) deu uma ‘bronca’ nos promotores que atuam na área de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conforme publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do MPE, antes de mandar arquivar os Procedimentos Preparatórios, os promotores devem esgotar todas as possibilidades de investigação.
O puxão de orelha é do corregedor-geral do MPE, procurador Silvio Cesar Maluf, após provocação do procurador Marcos Martins Sottoriva, integrante do Conselho Superior do Ministério Público.
Procedimento Preparatório é o que vai definir se uma situação possui indícios de irregularidades e se será ou não aberto inquérito para apuração. A avaliação depende da investigação inicial.
Caso sejam verificados indícios, o inquérito é aberto. Do contrário, o procedimento vai para análise do Conselho Superior do Ministério Público com pedido de arquivamento.
No ‘puxão de orelha’, a Corregedoria pede que o arquivamento do “Procedimentos Preparatórios instaurados sejam arquivados, em regra, somente após esgotadas todas as possibilidades de diligências, não devendo o presidente do procedimento em questão limitar-se aos elementos trazidos pelo investigado por ocasião das informações prestadas”.
A Corregedoria justifica a ‘bronca’ dizendo que “ o aprofundamento das investigações, a depender da complexidade do caso e respeitando o princípio da independência funcional, é medida relevante para a efetiva tutela dos interesses transindividuais e para uma atuação zelosa do membro ministerial”.
