CPI manda indiciar secretário, promotor, juiz e defensor

O relatório final da CPI do Sistema Carcerário, lido hoje e que será votado amanhã, pede o indiciamento de oito autoridades, incluindo juizes, promotores públicos e defensores, além do secretário de Segurança Pública, responsável pela administração dos presídios em Mato Grosso do Sul.

A lista não tem apenas sete nomes, como informado anteriormente, com base em informações divulgadas pela agência de notícias da Câmara Federal.

Na relação de pedidos de indiciamento estão o secretário Wantuir Jacini, que aparece junto com o motivo relacionado à Colônia, ou seja, conforme o texto, ele deve ser indiciado em três artigos do Código Penal, 132, 136 e 320, os dois primeiros relacionados à exposição da vida dos presos ao risco diante das péssimas condições do presídios e o terceiro à não punição de subordinados que cometeram irregularidades.

Os dois juízes das varas de execução penal de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza e Vitor Guibo, também estão na relação, pelos mesmos crimes, assim como os promotores Luciana Shenck e Antônio André Medeiros, e as defensoras Linda Maria Silva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, todos com atuação na execução das penas e defesa dos presos da Colônia Penal.

O ex-diretor do presídio semi-aberto, Livrado da Silva Braga, também pode ser indiciado, conforme pedido da CPI. Ele comandava a unidade quando os deputados estiveram em Mato Grosso do Sul e foi afastado em abril, quando foi preso acusado de fazer parte de um esquema de facilitação da saída de presos, mediante pagamento de propina.

Havia a informação anterior de que o diretor-geral da Agepen, Hilton Villassanti, estivesse na lista, mas o relator optou por indiciar o superior dele, o secretário.

Ranking - O Estado aparece como segundo em número de pedidos de indiciamento no País, atrás apenas do Pará, onde a prisão de uma menina entre homens provocou um escândalo nacional.

O parecer do relator da CPI, Domingos Dutra (PT/MA), considera a Colônia Penal Agrícola de Campo Grande o segundo pior presídio do país, melhor apenas que uma unidade do Rio Grande do Sul.

Na Colônia, quando vieram a MS em março, os deputados da Comissão encontraram porcos próximos aos alojamentos dos detentos, o que chamou a atenção deles.

A Colônia hoje está em reforma e boa parte dos presos foi transferida para um presídio em Dois Irmãos do Buriti.