CPI vê omissão da Anatel e promete acionar MPF contra "cai-cai"
Após as cinco depoimentos realizados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, da Assembleia Legislativa, os parlamentares acreditam que há omissão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na fiscalização das operadoras, principalmente na fiscalização de um serviço de qualidade para o sul-mato-grossense, e devem acionar o MPF (Ministério Público Federal) para obrigar a agência a cumprir com sua função. O Estado lidera o ranking nacional de reclamações do setor de telefonia e consumidores vivem reclamando do "cai-cai" nas ligações.
A regional do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) recebeu, apenas nos últimos três anos, mais de 19 mil queixas de usuários relatando cobranças indevidas e má qualidade dos serviços. “Há fortes indícios de desrespeito do artigo 319 do Código Penal, que manda punir por prevaricação e omissão flagrante no dever de agir”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB).
A gerente estadual da Anatel, Vera Lúcia Marques Siebuger, disse aos deputados, durante audiência, que a agência tem apenas oito fiscais para vigiar 3,6 milhões de linhas de celular nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Na oitiva, Vera Lúcia, admitiu que “meia dúzia” de funcionários trabalha “sobrecarregada”, mesmo assim, classificou a atuação como “eficiente e satisfatória”. Questionada pelos deputados sobre o alto número de queixas no setor de telefonia, a gerente preferiu adotar um discurso mais abrangente. “A questão de reclamações é uma questão de âmbito nacional”, disse.
Ainda durante seu depoimento, Vera Lúcia revelou aos deputados que o órgão ficou por dois meses sem viatura em Mato Grosso do Sul. “Ocorreu por conta de corte de recursos federais, que resultou na interrupção do contrato de veículos”, justificou ela.
“Parece que a Anatel vê Mato Grosso do Sul muito distante da realidade. Não dão atenção, apesar de os usuários daqui contribuírem para bancar fundos que sustentam a Anatel”, protestou Marquinhos, diante do desconhecimento da gerente da Anatel no número de antenas de celular existentes no Estado. “Não sei, não preciso ter isso decorado. Se precisar da informação, olho no sistema”, respondeu ela aos parlamentares.
De acordo com a regional da Anatel a última fiscalização do órgão nos serviços prestados no Estado foi feita em novembro de 2013 no município de Dourados. A gerente não soube informar as metas firmadas pelas operadoras com a agência.
Marquinhos disse que não vê outra alternativa para a comissão, a não ser recorrer ao MPF para obrigar a Anatel a investir em estrutura a fim de fiscalizar as operadoras e acabar com as queixas de sinais frágeis, de ligações que caem no meio do diálogo e de cobranças indevidas.
