Custas processuais sobem até 305% a partir de fevereiro
Redação | 12/11/2009 07:12
Foi sancionada ontem pelo governador, André Puccinelli (PMDB), a Lei que reajusta os valores de custas processuais cobradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e que entra em vigor em 90 dias a contar de hoje, ou seja em fevereiro a nova tabela estará valendo.
O aumento das custas processuais aprovado na Assembléia Legislativa poderá chegar a 305% em alguns casos. Para uma causa de até R$ 10 mil, o valor terá correção de 102,3%, de R$ 177,30 para R$ 359,58.
A taxação será maior das pequenas causas. Para propor uma ação de R$ 1 mil, o cidadão poderá pagar até 305% a mais, de R$ 51,13 para R$ 207,45.
Confira aqui a tabela na íntegra (páginas 3 e 4)
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