Denúncia de venda forçada de aulas não chegou ao Detran

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) desconhecia as denúncias sobre a venda forçada de aulas práticas por Centros de Formação de Condutores como forma de cumprir a portaria 75 do órgão, que estabelece índices mínimos de aprovação pelos estabelecimentos. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, nenhuma denúncia contra os centros de formação foi oficializada até agora.

Ainda segundo o Departamento, o importante para é que os candidatos estejam preparados e, desde a implantação do índice mínimo de aprovações, as reprovações caíram. De acordo com o Detran, se está ocorrendo venda forçada de aulas, além das 15 obrigatórias estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os candidatos devem procurar os órgãos de defesa do consumidor, justamente porque os contratos são estabelecidos como uma relação de consumo.

Outra situação que, de acordo com a assessoria de imprensa, está alheia ao papel do Detran, é a imposição de cotas de vendas aos instrutores. Este ponto passa pela questão trabalhista, informou o órgão.

O presidente do Sindicato dos Instrutores, Paulo Benites, afirmou que os Centros passaram a forçar a venda de mais aulas para terem a certeza de aprovação, já que o descumprimento das metas resulta em advertência e até suspensão de atividades pelo Detran. Além disso, a intenção é acionar o Ministério Público Estadual.

Benites denuncia que os instrutores se vêem obrigados a