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Cidades

Deputado estadual quer tombamento do Parque dos Poderes

Redação | 09/02/2010 18:10

Indicação apresentada pelo deputado estadual Reinaldo Azambuja, nesta terça-feira, pede para que o governador André Puccinelli estude a viabilidade de deflagar o processo de tombamento do Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A intenção é impedir qualquer tipo de construção de edifícios que descaracterizem o local, que abriga a sede do governo do estado, secretarias estaduais, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual.

Na prática, o tombamento coloca sob tutela pública os bens para garantir a preservação de bens de valor histórico, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população.

Azambuja justifica que apesar de qualquer pessoa poder pedir aos órgãos responsáveis pela preservação a abertura de estudo de tombamento de um bem, "no caso do Parque dos Poderes torna-se necessário um estudo técnico acurado e de grande alcance, inclusive com delimitação precisa dos seus limites e confrontações".

A indicação é mais uma medida que surge na Assembleia Legislativa para tentar barrar a construção da Fadir (Faculdade de Direito da UFMS) no Parque dos Poderes.

O presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB) e os deputados Ary Rigo (PSDB) e Paulo Corrêa (PR) apresentaram um projeto de lei proibindo construções no perímetro do Parque dos Poderes, em Campo Grande, que não sejam dos órgãos da administração direta dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

A UFMS terá R$ 12 milhões do MEC (Ministério da Educação) para construir o prédio da Fadir, mas precisa do terreno. No ano passado, o governador André Puccinelli chegou a ir duas vezes a Brasília (DF) para discutir o assunto.

Existe ainda uma proposta de construção da nova prefeitura de Campo Grande no Parque dos Poderes.

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