Deputados aprovam isenção da taxa de estadia no Detran

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do Governo estadual, que prevê a criação do Programa Pátio Verde pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O órgão está autorizado a isentar do pagamento da taxa de estadia por infração de trânsito e dos juros nos processos de execução de contrato de parcelamento de multas. Os donos de carros apreendidos terão até o dia 31 de julho deste ano para requerer o benefício.

A proposta foi votada em regime de urgência pelos deputados. O projeto de lei entrou ontem e foi votado hoje em dois turnos, em primeira e segunda discussão, na sessão ordinária e outra extraordinária. Segundo a assessoria do Detran, o programa vai desafogar os pátios do órgão. Existem cerca de 8 mil veículos apreendidos na Capital e no interior. Os proprietários deverão quitar apenas débitos como licenciamento, multas ou seguro. Depois dos 90 dias, se o proprietário não retirou o veículo, os débitos retornam e o carro será encaminhado para leilão.

Para os veículos que forem apreendidos a partir da aprovação da Lei, a isenção do pagamento do estacionamento será por 21 dias. A partir do 22º dia, a cobrança do estacionamento retorna, mas com desconto de 30% na diária.