Deputados tentam suspender demarcações de terras em MS
Com o apoio de outros deputados federais de Mato Grosso do Sul, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) protocolou nesta quinta-feira projeto de decreto legislativo que suspende as portarias que determinaram demarcações de terras indígenas em 26 cidades do Estado.
O documento assinado ainda por Waldir Neves (PSDB), Geraldo Resende, Nelson Trad e Waldemir Moka, estes últimos do PMDB, vai passar por uma avaliação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vai à votação no plenário.
Se a maioria dos parlamentares estiverem de acordo com o projeto de Dagoberto, as demarcações são suspensas, sem a necessidade de sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Segundo o parlamentar, as portarias da Funai, publicadas dia 14 de julho "exorbitam do poder regulamentar, pois não atendem às normas estabelecidas para o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e excede os justos limites estabelecidos pela lei", disse Dagoberto.
Ele explica que as portarias desrespeitam o decreto que trata de demarcações de terras ao estabelecer que os grupos de trabalho devem realizar os estudos "necessários à identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas", quando, segundo ele, o correto seria o antropólogo de qualificação reconhecida identificar os grupos étnicos que habitam determinadas terras, e , em seguida, a Funai instituiria o grupo de trabalho.
Para Dagoberto, as portarias também são omissas quanto à participação do grupo indígena envolvido no processo de demarcação.
