Desapropriações para 2 avenidas custam um ano de IPTU
As desapropriações para as obras dos prolongamentos das avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, entre a Rua Ceará e o Parque dos Poderes, resultaram em dois precatórios milionários à Prefeitura Municipal de Campo Grande. Os débitos somam R$ 93,057 milhões, o que representa quase toda a arrecadação prevista para este ano com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Conforme a lista dos precatórios, publicada ontem no Diário Oficial de Justiça, os maiores precatórios do município somam R$ 106,4 milhões, sendo R$ 31,1 milhões já parcelados, incluindo-se os R$ 23,9 milhões pagos em 18 parcelas ao empresário Jamil Name.
A maior parte, R$ 75,2 milhões, ainda aguarda o pagamento. O maior valor, de R$ 69,1 milhões é referente à desapropriação da área de 2 hectares e 7,5 mil metros quadrados para a construção do prolongamento da Avenida Afonso Pena, da Rua Ceará até o Parque dos Poderes.
A família dos antigos proprietários ganhou a ação para receber R$ 50,2 milhões pela via, enquanto os advogados ganharam outros R$ 18,8 milhões distribuídos em dois precatórios, um de R$ 6,4 milhões e outro de R$ 12,3 milhões.
A outra parte, de R$ 23,9 milhões, é referente a desapropriação da Avenida Mato Grosso. O empresário Jamil Name adquiriu os direitos do crédito e, alegando problemas de saúde, conseguiu obrigar a prefeitura a negociar um parcelamento do precatório.
Os maiores precatórios da prefeitura, considerando-se os valores acima de R$ 500 mil, somam R$ 106,4 milhões. Ou seja, só para pagar as dívidas judiciais, a prefeitura deveria comprometer um ano e pouco de arrecadação do IPTU, que deverá atingir R$ 95 milhões em 2010.
