Desburocratizar serviços e modernizar fiscalização são metas da Sefaz

Os 13 secretários de Estado de Mato Grosso do Sul assinaram nesta segunda-feira (7) compromissos de gestão para o ano de 2016. A assinatura dos contratos com as novas metas foi no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), comandada por Márcio Monteiro, estão entre as metas a modernização da fiscalização de mercadorias ainda durante o transporte e desburocratizar serviços e processos especiais para produtores.

Confira as metas da Sefaz estabelecidas pelo governo:

-Modernizar a fiscalização e monitoramento das mercadorias em trânsito;
-Combater a evasão fiscal;
-Realizar o aprimoramento do Sistema de Planejamento e Finanças (SPF);
-Realizar a integração de dados e conteúdo para tomada de decisão;
-Desburocratizar o processo de emissão da Nota Fiscal do Produtor (NFP) Série Especial;
-Desburocratizar o serviço de envio da Declaração Anual do Produtor (DAP);
-Fortalecer o conceito e as práticas de liderança entre os gestores da instituição;
-Implementar o documento fiscal eletrônico do varejo;
-Disponibilizar a funcionalidade de abertura de processos via portal ICMS Transparente;
-Implementar a baixa automática de contribuintes da agropecuária (CAP);
-Disponibilizar o novo sistema de cobrança do crédito tributário;
-Disponibilizar o novo sistema de análise e homologação de créditos fiscais da pecuária.