Detentas são liberadas para passar o Natal com a família
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ainda não divulgou quantos presos dos regimes aberto e semi-aberto masculino terão o benefício da liberação provisória em Mato Grosso do Sul. A Agência só informou que 87 das 129 internas distribuídas nas duas unidades femininas de Campo Grande sairão amanhã e retornarão somente no dia 2 de janeiro. A liberação funcionará como uma saída temporária.
Em janeiro será divulgada a lista de indulto que é dioferente, um ato de clemência do Poder Público que extingue o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto, publicado hoje no Diário Oficial da União.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste ano, estende o indulto aos presos por medida de segurança, como os que cumprem pena em hospital de custódia por tráfico de drogas, desde que não integrem o crime organizado, e aos que têm pena de multa cumulativa à privação da liberdade.
Antes desse decreto, o indulto restringia alguns casos e permitia apenas a liberação aos sentenciados que estivessem cumprindo pena nos regimes aberto e semi-aberto. Contudo, o indulto ainda continua valendo para presos com pena inferior a oito anos e que tenham cumprido metade ou um terço até o dia 25 de dezembro de 2008, sem reincidência. Os condenados com 60 anos de idade e metade ou um terço da pena cumprida também terão direito ao perdão, mesmo com mais de oito anos de condenação.
De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2009, o Departamento Penitenciário Nacional informará em sua página na internet o número de indultos concedidos por Estado. Mesmo assim, a Agepen informa que o número dos indultos deste ano ainda não foi tabulado e a previsão é de que amanhã seja repassado à imprensa o total de presos que serão contemplados com o ato de clemência.
