Detran abre processo para interditar 24 auto-escolas
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) abriu processo administrativo para suspender por 10 dias o funcionamento de 24 Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul que descumpriram por três meses consecutivos as metas de aprovação e presença em exames práticos e teóricos. As empresas têm 10 dias para recorrerem.
A portaria determinando a abertura de processo administrativo saiu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. Os CFCs descumpriram algumas ou várias metas impostas pelo órgão nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A última divulgação do órgão, referente a fevereiro, apontava que no Estado mais de 60% descumpriam as metas impostas.
Do total de auto-escolas, oito descumpriram metas de ausência máxima de 10% no exame teórico; sete tiveram índice de reprovação no exame teórico acima de 60%; oito extrapolaram este índice no exame prático e quatro tiveram ausência superior a 10% no exame prático.
Três das auto-escolas infringiram duas metas. O CFC Campo Grande, por exemplo, além de ter ultrapassado o limite de ausência nos exames prático também extrapolou na reprovação dos exames práticos. Já a auto-escola Gonzaga, de Deodápolis, teve problemas com ausência e aprovação nos exames teóricos. O CFC Santa Luzia, de Juti, pode ser suspenso por reprovação e ausência no exame teórico. Confira a relação completa no site do Diário Oficial do Estado (páginas de 24 a 27), clicando aqui.
Após a defesa, a assessoria jurídica do Detran vai julgar se o argumento é procedente ou não. Os CFCs que voltarem a descumprir a meta, após essas três incidências, ficam sujeitos à suspensão de atividades por 20 dias e depois por 30 dias. Por fim, o Detran pode cassar o registro do estabelecimento que após suspensão por 30 dias voltar a descumprir metas.
