ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 28º

Cidades

Detran tenta suspender liminar que acaba com taxa

Redação | 11/04/2008 21:07

Através do presidente do órgão, Carlos Henrique dos Santos Pereira, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entrou nesta sexta-feira com um pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça para que volte a ser necessário o registro em cartório para a compra de veículos através de financiamento. Na prática, o Detran tenta reaver a cobrança a taxa que havia sido suspensa graças a liminar impetrada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT).

O argumento do Detran é de que o registro seguiria resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Detran e Anoreg (a associação dos cartorários) são os beneficiados pela cobrança que varia de R$ 49 (para contratos de até R$ 1.000) a R$ 489 (para contratos acima de R$ 40 mil). Trinta por cento da taxa é repassada ao Detran e o 70% fica com a Anoreg.

O pedido será avaliado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Carlos Brandes Garcia.

Nos siga no Google Notícias