Detran terá padrão para suspeita de roubo de veículo
Resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira estabelece procedimentos padrão no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para quando houver suspeita de que veículos tenham sido furtados ou roubados.
Quando houver tais indícios, o veículo e condutor terão de ser encaminhado junto do auto de constatação à Corregedoria de Trânsito do Detran.
Os vistoriadores serão capacitados para constatar indícios de adulteração de sinal identificador de motor e transcrevê-los em auto de
constatação próprio, que servirá como prova provisória de materialidade até a expedição do laudo pericial definitivo.
A partir do momento que receber o veículo e o auto, o Delegado de Polícia Chefe da Corregedoria de Trânsito do Detran providenciará o registro do boletim de ocorrência e requisitará o exame pericial, informando na requisição o número do boletim de ocorrência e após encaminhará o veículo à Defurv (Delegacia Especializada no Combate a Roubos e Furtos de Veículos).
O proprietário do veículo que optar pela substituição do bloco do motor com comprovada adulteração através de laudo pericial terá restituído definitivamente o veículo após a devida regularização de troca do agregado junto ao órgão de trânsito.
Todos os procedimentos deverão ser anotados em livro de registro próprio obrigatório, a ser instituído no Detran. Poderá ser pedida judicialmente a alienação se o interessado não reclamar a restituição em 90 dias, ainda que haja sentença penal determinando isso; no caso de não ser possível a identificação do bem por conta da deterioração e adulteração e impossibilidade de identificação e localização do procedimento criminal.
