Doadores de medula não pagarão taxa de inscrição de concurso
O direito à isenção entrou em vigor hoje e dependerá de comprovação como doador
Doadores de medula óssea estão isentos de pagar a taxa de inscrição para concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão consta na Lei 4.827 sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto, os órgãos estaduais que realizarem concursos públicos deverão inserir, nos respectivos editais, as normas que prevêem o benefício da isenção e o que o candidato precisa para obtê-lo. A nova legislação entrou em vigor hoje mesmo.
Ainda conforme a lei, o direito à isenção dependerá da comprovação da inscrição como doador, mediante documento fornecido pela entidade coletora oficial ou credenciada. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa é de iniciativa do deputado Rinaldo Modesto, líder do Governo na Casa de Leis.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 144 mil doadores estão cadastrados no banco de medula óssea do Inca (Instituto Nacional de Câncer).
Doadores de sangue, com registro de mais de três doações consecutivas na carteirinha de doador também já gozam do benefício quando o edital assim prevê.
