Dono da fazenda Caiman obtém liminar contra demarcação
O proprietário da fazenda Caiman, em Miranda, Roberto Klabin, conseguiu uma tutela antecipada para suspender os trabalhos de demarcação da Funai em mil hectares da propriedade. As equipes da Fundação estavam fazendo identificação física na área e colocando marcos.
O proprietário foi o segundo a conseguir decisão favorável na Justiça, a primeira fazenda impedida de ser vistoriada pelos técnicos da Funai foi a Vazante.
A liminar foi concedida no fim da tarde desta quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal. O advogado Júlio César Souza Rodrigues explica que foram duas as argumentações que respaldaram a decisão do juiz.
Uma delas é de que a propriedade está localizada à direita do Córrego Agachi e no mapa antigo da Funai, o lado direito não constava como área passível de reivindicação dos índios. A outra argumentação é sobre a interpretação artigo 231 da Constituição Federal.
