Dourados pode pagar R$ 53,7 milhões a banco paulista

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu o recurso apresentado por Elízio Brites contra o pagamento do precatório de R$ 53,8 milhões pela Prefeitura Municipal de Dourados. A dívida foi reconhecida pela Justiça de São Paulo em ação ajuizada pelo Banco Pontual S.A., que cobrou dívida de R$ 2,5 milhões feita em 1996.

Brites recorreu contra decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Douraods, José Domingues Filho, que extinguiu a ação popular contra o precatório em setembro do ano passado. O magistrado considerou improcedente a ação contra acordo homologado pela Justiça.

Nesta semana, a 2ª Turma Cível do TJ/MS não acatou o recurso apresentado pelo advogado. Em entrevista ao Dourados News, o advogado afirmou que aguarda a publicação do acórdão para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

O precatório