ECA completa 20 anos sem alcançar maturidade social

Celebrando nesta terça-feira (13 de julho) 20 anos, O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve passar por uma reforma em um problema que não é enxergado pela maioria dos brasileiros.

As mudanças devem combater o excesso de reclusão de jovens, considerado o pior defeito da legislação, de acordo com estudo encomendado pelo Governo Federal.

Segundo os dados divulgados pela Universidade Federal da Bahia, que realizou o estudo em seis estados em 2009, dos 17.856 jovens infratores que cumpriam medidas socioeducativas no Brasil, 15.372 estavam atrás das grades, cerca de 86% do total.

O índice é considerado alto pelo Ministério da Justiça e pode motivar a 12ª alteração do ECA em 20 anos, de acordo com reportagem da Folha de São Paulo.

De acordo com os estudos da UFBA, os juízes têm preferido a reclusão a outras medidas, como liberdade assistida (sem reclusão, mas com acompanhamento) ou semi-liberdade (reclusão no período noturno).

Segundo o estudo, o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias. Entre as violações de direito estão audiências de três minutos e sem atuação efetiva da defesa, a quase impossibilidade de o jovem recorrer ou esperar o julgamento em liberdade, o uso de algemas nas audiências e de expressões do direito penal de adultos, como "prisão" e "condenado".

A pesquisa comprova que o sentimento de impunidade em relação a atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes não é fato e se baseia em casos isolados de grande repercussão. De acordo com a Folha Online, as apreensões em flagrante sem liberação chegam a 91% (em Porto Alegre).

Falta de cumprimento - Durante entrevista hoje ao "Bom Dia, Ministro"