Em pedido ao CNJ, MPE quer que Judiciário digitalize os inquéritos
Órgão aponta que precisará fazer concurso para atender exigência
O MPE (Ministério Público Estadual) quer que o Poder Judiciário fique responsável por digitalizar os inquéritos policiais que compõem os processos. No último dia 17 de janeiro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou o provimento 70, determinando que cada parte entregue já digitalizada suas peças nas ações.
Alegando falta de infraestrutura e que foi pego de surpresa, o Ministério Público questionou a decisão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, ontem, obteve liminar para não cumprir a exigência.
Conforme a ASMMP (Associação dos Membros do MPE), o Código de Processo Penal estabelece que a digitalização do inquérito deva ser feita pelo Judiciário. No país, somente o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não faz a digitalização, que ficou a cargo da PF (Polícia Federal).
Em Mato Grosso do Sul, o MPE alega que precisará fazer concurso público e investir nas compras de scanner mais potentes, orçado em pelo menos R$ 5 mil cada.
Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico. Agora, a petição física foi gradativamente eliminada para dar lugar à eletrônica.
