Acordo de R$ 10 milhões garante melhores condições de trabalho em frigorífico
Um acordo firmado entre o frigorífico Seara de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, e o MPT (Ministério Público do Trabalho) vai garantir intervalos de descanso para os trabalhadores e a doação de R$ 10 milhões para diversas entidades da sociedade. Mais de 2 mil trabalhadores foram beneficiados pela medida.
Segundo o procurador do trabalho Odracir Juares Hecht, "todo o setor produtivo será beneficiado porque as pausas ergonômicas alcançarão também os trabalhadores que laboram em ambientes não frios".
De acordo com o Ministério Público, os trabalhadores dos frigoríficos de aves desossam, no mínimo, quatro coxas de frango por minuto, o que gera lesões osteomusculares em razão dos movimentos repetitivos, o que se agrava com a exposição a baixas temperaturas.
Os intervalos serão implantados gradualmente, mas a cada 50 minutos de jornada, os trabalhadores parem durante 10 minutos, fora do ambiente artificialmente frio, em local apropriado para o descanso, com conforto térmico.
Para os empregados dos demais setores que exercem atividades com sobrecarga muscular as deverão ser concedidas a partir de 1º de julho de 2013.
Um projeto nacional do MPT promove a adequação das condições de trabalhos nos frigoríficos para garantir a concessão dos intervalos previstos em lei.
Compensação - Como o frigorífico não oferecia as pausa no passado, a empresa vai efetuar o pagamento de R$ 10 milhões para entidades assistenciais e órgãos públicos. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) contempla 10 órgãos públicos com bens e 22 entidades filantrópicas com carne de frango e produtos derivados. As doações serão efetivadas gradualmente ao longo de oito anos, a partir deste mês.
Entre os itens estão computadores e equipamentos de informática para a Polícia Civil, para a melhora no sistema Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) que gerencia os boletins de ocorrência.
Veículos para Corpo de Bombeiros Militar, PM (Polícia Militar), PMA (Polícia Militar Ambiental), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Exército e Secretaria de Estado de Educação.Já a doação de carne de frango começa em janeiro de 2013 e segue até dezembro de 2020.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa diária de R$ 200 por trabalhador prejudicado e por item descumprido. Em relação à entrega dos bens, o descumprimento acarretará multa equivalente a 100% da avaliação de cada bem não entregue, além da obrigação de continuar a entregá-lo.
