Comissão de Emprego e Renda poder virar conselho, diz novo membro
Os dois novos conselheiros da Comissão Municipal de Emprego e Renda foram empossados na manhã de hoje (23), pela Prefeitura de Campo Grande, na sede da Planurb (Instituto de Planejamento Urbano). Além de discutir o fortalecimento de políticas públicas, os novos membros pretendem ainda debater a possível mudança do grupo, transformando a comissão em um conselho, instituído por lei. O conselheiro Cícero Ávila, diretor -presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), explica que a ideia foi proposta pelo prefeito Gilmar Olarte (PP). “A vantagem é que, sendo um conselho, ele é instituído por lei e não pode ser anulado. Para que isso aconteça é preciso que passe por aprovação da Câmara (de Vereadores)”. A medida, segundo Cícero, proporcionará um grupo mais consolidado.
A primeira iniciativa da Comissão será um dia de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A ação acontece no dia 30 de maio. “Será o Dia D e é a primeira iniciativa deste mote”, afirmou Cícero.
A Comissão Municipal de Emprego e Renda (CMER) tem a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades políticas de emprego e renda em Campo Grande. Entre as atividades estão a elaboração do Regimento Interno, observando os critérios, determinações e competências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
O grupo vai discutir também a criação de um plano com diversos programas que vão intermediar em várias políticas públicas como a qualificação de emprego, micro-crédito, intermediação de mão de obra e economia solidária. “Discutiremos a formação de vários projetos. O poder público não pode atuar sozinho. A intenção é ampliar o diálogo social, assim fortalecemos as políticas públicas”.
Cícero lembra ainda que o grupo tem a missão de planejar, deliberar e controlar as políticas públicas.
Funcionamento- A Comissão tem representação paritária e tripartite com mandato de três anos para cada conselheiro e seus suplentes. Representando o Poder Público Municipal está a Fundação Social do Trabalho – Funsat; na esfera do Poder Publico Estadual, a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul - Funtrab e representando o Poder Publico Federal – a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de MS – SRTE/MS.
