Concurso para fiscal de renda de MS tem 13 questões anuladas

Foi publicado hoje pelas Secretarias de Fazenda e de Administração de Mato Grosso do Sul o primeiro dos gabaritos definitivos do polêmico concurso para o Fisco, que teve provas realizadas no dia 25 de maio e 15 de junho. Saiu o gabarito das provas para fiscal de rendas, feitas em maio, que tem 13 questões anuladas.

Também foi divulgada a pontuação na prova objetiva entre os 3,6 mil candidatos que fizeram os exames. Essa é uma das seleções mais esperadas no estado, com salários que vão de R$ 6 mil a R$ 10 mil.

O certame está sendo questionado na Justiça. Em ação que havia sido movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), que desistiu do processo, assumido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), há um pedido de suspensão do processo seletivo, sob o argumento de suspeita de irregularidades. O concurso já havia sido suspenso, em fevereiro, pelo mesmo motivo.

A prova objetiva para fiscal de renda teve inúmeros recursos, que ocupam mais de 10 páginas do Diário Oficial de hoje, onde saiu o gabarito e também a pontuação dos candidatos. Só a questão 10 da prova de conhecimentos básicos, recebeu mais de 50 recursos, que foram deferidos.

O pedido de suspensão está com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que, na semana passada, deu prazo de 72 horas para o governo responder. O prazo venceu na segunda-feira, quando a Procuradoria da Fazenda se manifestou e pediu para que o certame seja mantido. Além das provas para fiscal de renda, já foram realizados, no domingo passado (15), as provas para agente tributário estadual.

A OAB pede a suspensão e anulação do concurso, com 60 vagas no total, alegando vários argumentos, entre eles o vazamento de questões da prova para agente tributário estadual, denunciado por um professor de cursinho. Na ação, a entidade também quer saber porque não foi publicada a lista de nomes da banca examinadora e questiona a dispensa de licitação sem apresentação de justificativa.

Em sua argumentação, a OAB destaca que houve publicação das datas das provas pelos cursinhos, antes mesmo da publicação no diário oficial. Quando os cursinhos já tinham a informação das datas das datas, “sequer havia qualquer informação no site estadual de concursos”, conforme trecho da ação movida pela entidade.

Ainda de acordo com a OAB, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), responsável pelas provas, já cometeu erros na condução e realização dos certames de outros concursos, realizados nesse ano. A Fapec não se pronunciou sobre o assunto ainda.

O gabarito e a pontuação dos candidatos podem ser conferidos no site do Diário Oficial.