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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

14/06/2016 10:33

Concurso polêmico da Sefaz é prorrogado por dois anos

Renata Volpe Haddad

O prazo de validade do concurso polêmico da Sefaz (Secretaria de Fazenda) lançado em 2013, foi prorrogado por mais dois anos para nomear os aprovados da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).

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O processo seletivo tornou-se polêmico depois de suspeitas de irregularidades na elaboração, que provocaram o cancelamento, em fevereiro de 2014, pouco antes da data marcada para a realização das provas. A prova foi realizada em maio do mesmo ano.

Porém, em junho de 2014, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a suspensão e anulação do concurso para provimento de vagas de fiscal de renda e de agende tributário para que fosse realizado novo certame. Em seguida, o Tribunal de Justiça liberou o prosseguimento do concurso.

Em agosto de 2015, depois de publicada a convocação de 60 candidatos aprovados, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira resolveu suspender as nomeações, em função de pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual). No entanto, o Governo do Estado entrou com recurso e o TJ novamente derrubou a decisão.

No mesmo mês, 75 candidatos aprovados tomaram posse do concurso, sendo 25 auditores e 50 fiscais. Em setembro, mais nove candidatos foram empossados. 

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