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28/08/2014 09:14

Creci oferece palestra gratuita sobre contratos para corretores de imóveis

Liana Feitosa

A elaboração de contratos gera muitas dúvidas na rotina dos corretores de imóveis. Para auxiliar na ampliação do conhecimento sobre o assunto, o Creci/MS (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 14ª Região) promove hoje (28) a palestra “Aspectos Relevantes dos Contratos”, que será apresentada pelo advogado José Sebastião Espíndola, professor universitário de Direito Civil e Direito Imobiliário.

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A palestra é gratuita, mas a organização pede que seja feita a doação de 1kg de alimento não-perecível, além da confirmação da presença pelo site www.crecims.com.br, no pequeno banner “Ciclo de Palestras”. O evento começa às 19h no auditório do Creci/MS.

O evento, que integra o calendário comemorativo pelo Dia do Corretor de Imóveis, celebrado ontem (27), também será transmitido ao vivo no site do Creci/MS.

“O assunto é de primeira importância para o profissional do mercado imobiliário que precisa estar atento para elaborar contratos claros e equilibrados”, explica o presidente do conselho, Delso José de Souza.

Segundo o especialista convidado para a ocasião, José Espíndola, por causa de sua formação como advogado, é constantemente solicitado a fornecer modelos de contratos, uma prática não muito adequada. “Muito embora possam ser adquiridos contratos 'pré-impressos' em livrarias, não existe modelo de contrato, existem princípios que regem a formalização de uma avença, na forma de instrumento”, alerta.

O objetivo da palestra é destacar a importância de conhecer os princípios do contrato, o que facilita sua elaboração, sejam esses documentos de compra e venda, locação ou opção. Os tópicos a serem abordados são: elementos extrínsecos indispensáveis para formação contratual, princípio da boa-fé contratual, função social do contrato, dirigismo contratual (intervenção legal do Estado nas vontade dos contratantes), entre outros.

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