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12/06/2015 13:51

Debate esclarece pontos positivos e negativos sobre lei da terceirização

Viviane Oliveira
Coordenadora da Faculdade de Direito da UFMS, Ynes falou os pontos positivos e negativos do projeto. (Foto: Marcelo Calazans) Coordenadora da Faculdade de Direito da UFMS, Ynes falou os pontos positivos e negativos do projeto. (Foto: Marcelo Calazans)

Pontos positivos e negativos sobre a lei da terceirização foram debatidos nesta manhã (12), no auditório do SRT (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Acadêmicos de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), advogados e várias instituições que serão afetadas pela nova lei participaram das discussões.

O projeto de lei, que regulamenta contratos de terceirização no mercado do trabalho para qualquer atividade, foi aprovado no começo de abril na Câmara dos Deputados e tramita para votação no Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a matéria terá que voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Para a professora de Direito Ynes da Silva Félix, a lei da terceirização é uma realidade irreversível e alguns pontos desfavoráveis aos trabalhadores precisam ser revistos, no entanto, o projeto não é tão perigoso como está sendo colocado. “Um dos pontos positivos é que a empresa de terceirização não vai poder mais treinar funcionário em várias áreas, mas se especializar em uma uma só”, explica.

O advogado especialista em Direito do Trabalho diz que se a lei for aprovada para atividade-fim vai precarizar as relações de trabalho. (Foto: Marcelo Calazans) O advogado especialista em Direito do Trabalho diz que se a lei for aprovada para atividade-fim vai precarizar as relações de trabalho. (Foto: Marcelo Calazans)

A lei de terceirização principalmente para a área-fim (atividade principal) vai precarizar as relações de trabalho, segundo André Fredo, advogado especialista em Direito do Trabalho. A empresa terceiriza porque é mais barato e a terceirizada visa somente o lucro, que ela vai tirar do trabalhador contratado”, destaca.

Outra questão, é a diferença entre o trabalhador terceirizado e o efetivado pela empresa, ao começar pelo salário e os benefícios, que são menores. Porém, o advogado também diz que há pontos positivos no projeto como, por exemplo, se a contratante não pagar os direitos trabalhistas ao funcionário, a empresa deverá arcar com os valores, situação que não acontece hoje.

Confome Yves Drosghic, superintende do SRT (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul),o objetivo do debate é esclarecer a respeito do projeto de lei que propõe a regulamentação da terceirização. “É uma das questões que todo mundo está comentando e que ainda não foi aprovada. Queremos debater com quem vai sentir com essas mundanas”, diz.

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