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Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017

16/10/2015 08:35

Decisão do CNJ adia segunda etapa do concurso para juiz

Aline dos Santos

Prevista para começar hoje e terminar domingo, a segunda etapa do concurso para juiz foi adiada por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um candidato questionou a publicação do edital em prazo inferior ao previsto no artigo 50 da Resolução nº 75/2009.

O dispositivo prevê que “com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o presidente da Comissão convocará, por edital, os candidatos aprovados para realizar as provas escritas em dia, hora e local determinados, nos termos do edital”.

O edital no qual foram divulgadas as datas das provas escritas foi publicado com apenas 11 dias de antecedência por conta do fim de semana, fato que gerou o adiamento. A comissão do concurso informa que não há irregularidade em relação ao certame.

O novo edital com as datas das provas discursivas I, II e III deve ser publicado em 40 dias. São 25 vagas para o cargo de juiz substituto, com remuneração inicial de R$ 23.512,65.

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