Decisão do CNJ adia segunda etapa do concurso para juiz
Prevista para começar hoje e terminar domingo, a segunda etapa do concurso para juiz foi adiada por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um candidato questionou a publicação do edital em prazo inferior ao previsto no artigo 50 da Resolução nº 75/2009.
O dispositivo prevê que “com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o presidente da Comissão convocará, por edital, os candidatos aprovados para realizar as provas escritas em dia, hora e local determinados, nos termos do edital”.
O edital no qual foram divulgadas as datas das provas escritas foi publicado com apenas 11 dias de antecedência por conta do fim de semana, fato que gerou o adiamento. A comissão do concurso informa que não há irregularidade em relação ao certame.
O novo edital com as datas das provas discursivas I, II e III deve ser publicado em 40 dias. São 25 vagas para o cargo de juiz substituto, com remuneração inicial de R$ 23.512,65.
