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Campo Grande, Domingo, 19 de Fevereiro de 2017

03/09/2011 08:34

Justiça libera concurso público com 37 vagas na Câmara de Dourados

Aline dos Santos

A Câmara de Dourados e a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiram reverter a suspensão do concurso público no legislativo municipal.

O processo de seleção foi suspenso no fim de julho por irregularidades nas vagas para candidato portador de deficiência. A situação foi denunciada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, deferiu a liminar.

Nesta semana, o desembargador Sérgio Fernandes Martins deu provimento ao agravo da Câmara e Fapems.

Segundo o MPE, o concurso não previa reserva em cargos com menos de 10 vagas. Como o maior número era de seis vagas, os portadores de deficiência não tinham resguardado o direito de participação.

Foi recomendou mudança, para que o edital se adequasse ao Decreto Federal 3.298/99, reservando 5% das vagas dos respectivos cargos aos portadores de deficiência física. O edital foi alterado. Contudo, passou a prever reserva somente se o cargo tiver mais de cinco vagas.

As 37 vagas são para: assistente administrativo (02), técnico de manutenção de computador (01), técnico em informática (01), técnico em contabilidade (01), jornalista (01), advogado (02), contador (01), assistente social (01), agente se segurança (04), auxiliar de serviços gerais (06), copeiro (02), garçom (02), motorista (01), atendente (02), recepcionista (04), telefonista (02), agente cerimonial (03), interprete de libras (01).

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