Liminar suspende concursos da PF para escrivão, perito e delegado
União deve publicar editais retificadores, estabelecendo reserva de vagas para portadores de necessidades especiais
Liminar da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lúcia, suspendeu os concursos públicos para escrivão, perito criminal e delegado da PF (Polícia Federal).
A decisão é válida até que a União publique editais retificadores, estabelecendo reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. Os editais, de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012, foram publicados no dia 11 de junho e o prazo de inscrição terminou na segunda-feira.
O pedido de suspensão partiu do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa é de que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, a União descumpriu decisão proferida, anteriormente, pela ministra.
Em 26 de março, Carmen Lúcia deu provimento à uma reclamação com fundamento na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”. A previsão era de que as provas dos concursos fossem aplicadas no dia 19 de agosto.
