MPE recomenda que Prefeitura nomeie aprovados em concurso público
A Prefeitura de Paranhos, cidade distante 469 quilômetros de Campo Grande, deverá nomear, em 30 dias, 13 candidatos aprovados no concurso público de 2012, para o cargo de professor de Educação Infantil. A recomendação é do Ministério Público Estadual, que também indica que seja efetuado, em até 45 dias, a nomeação de outros aprovados para substituir servidores temporários.
Outra recomendação do MPE é que a Prefeitura envie à Promotoria de Justiça a lista de aprovados que foram nomeados e os cargos, além do quantitativo atual de serviços temporários.
Segundo o promotor de Justiça substituto que assinou a recomendação, Marcos André Sant’Ana Cardoso, de Sete Quedas, o Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 10 dias, se acolherá ou não a recomendação. Caso a Prefeitura não cumpra o prazo, a MPE poderá entrar com uma ação civil contra o órgão.
O promotor ainda ressaltou que, para fazer a recomendação, considerou que a Prefeitura de Paranhos realizou concurso público para preenchimento de diversos cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo, com prazo de validade de dois anos e que o resultado final do concurso foi divulgado e homologado em fevereiro de 2012 e que foram aprovados 26 pessoas para o cargo de professor de Educação Infantil.
O prazo do concurso expirou em fevereiro deste ano, e até agora foram nomeados 16 aprovados para o cargo. Segundo a promotoria, durante o prazo de validade do concurso foram contratados, por meio de processo seletivo simplificado, 20 professores temporários para vagas não puras e 13 para vagas puras.
