MTE publica portaria que reconhece a categoria de agricultor familiar
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou hoje (21) portaria que altera regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais. Com a medida, agricultores familiares poderão ser reconhecidos como categoria profissional.
O texto modifica uma portaria de 2013, de modo a permitir a análise dos registros do MTE nas SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego). Além disso, a partir de agora é exigida assembleia para que os trabalhadores decidam se querem criar um novo sindicato ou preferem permanecer com o atual. A portaria está disponível na página 111 do Diário Oficial da União.
As assembleias deverão ser realizados na área urbana da sede dos municípios. O procedimento “evitará que as assembleias sejam feitas em locais inacessíveis”, de acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias. A lista de documentos que cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi atualizada.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as mudanças trarão agilidade na análise de processo. “Essa portaria é o resultado de uma ação desenvolvida durante seis anos pelos trabalhadores e que contou com o apoio da presidenta Dilma. O documento vai permitir ainda a descentralização dos registros sindicais”, disse o ministro, ao assinar a portaria ontem (20), junto a representantes da Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Na oportunidade, o ministro lembrou que a garantia dos direitos fez com que milhões de brasileiros saíssem da extrema pobreza, nos últimos anos. “Aqui, no Brasil, estabelecemos, desde o presidente Lula, um pacto contra a crise, com a geração de empregos e valorização do salário-mínimo. Vocês têm a democracia, e por isso estão lutando e tendo a oportunidade de vir até aqui reivindicar. O governo sempre estará aberto para negociar”, disse.
