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PGR pede à Justiça suspensão de concursos da Policia Federal

Aline dos Santos | 06/07/2012 07:35

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no STF (Supremo Tribunal Federal), pedido de suspensão de concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal. Os editais, de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012, foram publicados no dia 11 de junho.

A justificativa é de que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, a União descumpriu decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Em 26 de março, a ministra deu provimento à uma reclamação com fundamento na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

O procurador-geral da República pede a concessão de liminar para que sejam suspensos os concursos públicos e, no mérito, a procedência do pedido, para confirmar a liminar, se concedida, e determinar a União a promover a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais. O concurso recebe inscrições até dia 9.

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