A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017

16/03/2011 13:50

STJ deverá definir destino de julgamentos de usinas de cana em MS

Ítalo Milhomem

As ações movidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) contra a Usina Monteverde por conta do não cumprimento de ações do PAS (Plano Assistência Social) estão indefinidas. Tudo isso por conta de entendimentos jurídicos tanto da Justiça Comum como a Justiça do Trabalho.

Entra vê

Nesta semana em Fátima do Sul, o juiz do trabalho, Noedi Francisco Arosi, reconheceu que justiça trabalhista seria incompetente para julgar a ação proposta pelo MPT e MPF, entendendo que esta ação é de cunho tributário e não trabalhista.

Já no início deste mês, a 1ª Vara do Trabalho de Ponta Porã , reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação civil pública ajuizada contra a Usina Monteverde com o objetivo de fazer cumprir o Plano de Assistência Social (PAS), previsto na Lei Federal nº 4.870/65.

Outras cinco ações foram realizadas contra 11 usinas do sul do Estado para efetivar cumprimento do Plano de Assistência Social (PAS), que são medidas que exigem a aplicação de recursos em programas de higiene, saúde, educação profissional e média entre outras áreas.

A legislação obriga os produtores de cana-de-açúcar a aplicarem percentuais incidentes sobre o preço oficial da saca de açúcar, da tonelada de cana-de-açúcar ou do valor oficial do litro de álcool nestes tipos de programas

A decisão sobre a competência de quem deve julgar as ações contra as usinas deverá ser apreciada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça.

UEMS seleciona professores temporários para três unidades no Interior
Estão abertas inscrições para seleção de professores temporários para as unidades de Dourados, Aquidauana e Coxim da UEMS (Universidade Estadual de M...
TCE abre no dia 6 inscrições para processo seletivo de estágio com 44 vagas
Começa no dia 6 de março as inscrição de processo seletivo do TCE/MS (Tribunal de Contas) para estagiários. No total, são oferecidas 44 vagas, além d...
UEMS disponibiliza vagas para transferência interna e externa
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), divulgou aproximandamente 2 mil vagas para 54 cursos nas 15 unidades da instituição que serão p...
Prazo de inscrição em qualificação profissional do IFMS termina na quarta
Termina amanhã (22) o prazo para os interessados se inscreverem no processo seletivo para ingresso nos cursos de FIC (Formação Inicial e Continuada e...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions