A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 21 de Janeiro de 2017

18/02/2013 16:04

TST decide que gravidez durante aviso prévio garante estabilidade no emprego

Marta Ferreira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurada às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.

Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.

O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.

UEMS recebe inscrições para processo seletivo de docentes até dia 27
Com vagas abertas em processo seletivo para contratação de docentes, a UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), recebe inscrições até o di...
Inscrições abertas para 21 cursos gratuitos de capacitação
Pessoas com Ensino Médio completo e interessadas em se especializar para entrar no mercado de trabalho, podem se inscrever para participar dos 21 cur...
Inscrições abertas para 140 vagas em quatro cursos gratuitos de capacitação
Estão abertas as inscrições para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional, oferecidos pelo Senac. São 140 vagas disponíveis e os interess...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions