Empresa terá que pagar R$ 36 mil a clientes por propaganda enganosa
A Justiça condenou a Sul América Capitalização S/A a pagar indenização de R$ 36 mil por propaganda enganosa. De acordo com a sentença do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cada consumidor lesado deve receber R$ 3 mil por danos morais. Na ação civil pública, que tramita desde 2009, são listados 12 consumidores.
No processo, a Defensoria Pública denunciou que a empresa veiculava na imprensa a venda de veículos, motos e imóveis de forma facilitada, sem consulta ao Serasa e ao SPC, serviços de proteção ao crédito. Mas, na verdade, os clientes estavam adquirindo um título de capitalização.
A Sul América alegou que a ação deveria ser julgada improcedente, porque não houve desrespeito ao consumidor.
Na decisão, o magistrado aponta que divulgação acabou gerando falsas expectativas nos consumidores de receberem o bem pretendido logo após o pagamento da entrada e primeira parcela, no máximo dentre 60 a 90 dias. Após a adesão, “o consumidor recebia uma cópia do contrato, momento em que tomava conhecimento de que, na verdade, havia contratado um título de capitalização”.
Enquanto as fotos de casas e veículos tinham grande destaque, a informação acerca do título de capitalização era de forma discreta, quase imperceptível.
O juiz determinou que a empresa se abstenha de comercializar títulos de capitalização vinculados ou associados a aquisição de automóveis e imóveis. O magistrado ordenou ainda que sejam prestadas todas as informações corretas no momento da captação de clientes e a realização de contrapropaganda nos meios de comunicação esclarecendo a real natureza dos títulos de capitalização, como da oportunidade de rescisão do contrato celebrado.
A reportagem entrou em contato com a Sul América por meio de formulário eletrônico disponibilizado para a imprensa e aguarda resposta.
