Enfermeiros retomam discussões sobre redução de carga horária em março
O “Fórum Regional 30h”, instituído em Mato Grosso do Sul, em 2012, para debater a redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais, deve retomar as discussões e deliberar às ações para este ano a partir de março. Em decorrência das eleições, as discussões sobre o projeto que permanece travado no congresso foram “paralisadas” durante 2014.
De acordo com Lázaro Antônio Santana, presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), o objetivo é discutir as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem no Estado e pedir a votação do projeto de lei que fixa em seis horas diárias e 30 semanais a jornada de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (PL 2295/2000).
Lazáro explica que no setor privado, a carga de trabalho da categoria hoje é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. No setor público, muito estados e municípios já adotam 30 horas. Conforme o presidente do Siems, atualmente existem cerca de 17 mil profissionais atuando em Mato Grosso do Sul.
O dirigente admite que a proposta irá trazer um impacto financeiro significativo aos empregadores, no entanto, irá oportunizar a melhoria na atuação dos profissionais.
“É claro que isso tudo trará gastos ao empregador, mas o trabalho será feito muito melhor”, ponderou.
Movimento 30h - A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a Enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
Tendo em vista que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde - já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados -, o Portal dedica este canal à informação atualizada sobre o PL 30 Horas.
Hoje, o contingente de mais de 1,5 milhão de profissionais da Enfermagem, juntamente com as suas organizações representativas, solicitam aos senhores deputados federais que defendam a votação em plenário do PL 30 Horas.
