Entidade "quer de volta" 15 UTIs repassadas à Santa Casa
O Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do Estado de Mato Grosso do Sul) questiona a destinação pela Secretaria Estadual de Saúde de 15 Unidades de Terapia Intensiva à Santa Casa de Campo Grande.
A entidade defende que o repasse dessa estrutura de UTI deveria ser garantida aos hospitais públicos e não aos conveniados com o SUS, como ocorre com a Santa Casa.
"Não tem sentido esta doação, ainda mais agora que a Justiça devolveu a gestão à entidade filantrópica, de caráter privado, a menos que realmente o município e o Estado tenham interesse em estatizar a Santa Casa", alega o Sintss.
O sindicato pretende denunciar a decisão ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União), por se tratar de equipamentos comprados com recursos públicos.
Segundo a entidade, a medida teve a aprovação, inclusive, do Conselho Gestor Pleno. "Fere frontalmente a dinâmica transparente e honesta dos repasses mediante celebração de convênios firmados com o Ministério da Saúde, além de a legislação do SUS (Sistema