Estado pagará R$ 182 mil a filhos de preso assassinado

O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar indenização de R$ 182,6 mil a dois filhos de um preso morto dentro do sistema penitenciário de Campo Grande há oito anos. Este valor foi determinado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile.

Ele determinou o pagamento deste valor porque é a quantia reconhecida pelo Governo do Estado. O excedente ainda está sendo questionado e a sentença não transitou em julgado, conforme o despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Os filhos de Luiz Pavão da Silva ingressaram com o pedido, mas tiveram a ação julgada improcedente em 2008. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça e conseguiram reverter a decisão.

Conforme o processo, Silva estava com 40 anos quando foi assassinado pelos colegas de cela em 8 de fevereiro de 2002, quatro meses após ser detido e encaminhado à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Com a decisão, o precatório deve ser incluído no orçamento do Estado e pago a menina e ao menino.