Estrutura impede Amambai de implantar toque de recolher
Em Amambai, cidade distante 347 quilômetros de Campo Grande, o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude, Thiago Nagasawa Tanaka, não vai decretar toque de recolher na cidade. Contudo, o magistrado já editou a portaria 03/2004, que regulamenta o ingresso e participação de crianças e adolescentes em espetáculos, clubes e estabelecimentos públicos que explorem divertimento em geral, com ou sem cobrança de ingresso.
Em eventos como desfiles, certames e peças teatrais, os adolescentes precisarão de prévia autorização do juiz para participar. Conforme matéria do site A Gazeta News, em estabelecimentos comerciais de diversão, os horários serão restritos.
Mas em bares, restaurantes, boates, danceterias ou qualquer estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas para consumo no local, a permanência será permitida mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis. A autorização deve ser formalizada no Conselho Tutelar e seguir a determinação de crianças, até 20h e adolescentes, até meia noite.
Na avaliação do juiz, Amambai não conta com estrutura adequada para que seja cumprido o toque de recolher e a criação de uma norma que não será cumprida parece não ser razoável, aponta. A polícia do município é insuficiente para fazer esse tipo de fiscalização.
Até mesmo os conselheiros tutelares da cidade não contam com uma infraestrutura adequada para essas verificações. O juiz ainda leva em conta que o município de Coronel Sapucaia pertence à Comarca de Amambai e também deveria ser fiscalizado, caso houvesse a implantação do toque de recolher.
