Ex-prefeito condenado por desvio ocorrido há 15 anos
Sentença publicada hoje pelo juiz de Três Lagoas, Albino Coimbra Neto, condena a dois anos e oito meses de detenção o ex-prefeito do município, João Pedro Batiston, por desvio de dinheiro público, ocorrido há 15 anos. A condenação havia sido dada em 2006, mas os advogados do ex-prefeito recorreram e só agora o caso transitou em julgado, após ser indeferido recurso da defesa no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com a sentença condenatória, não será permitida a substituição da pena. No despacho, o magistrado determina o envio à Vara de Execução Penal de guia definitiva para que o réu comece a cumprir a sentença. O ex-prefeito foi denunciado pelo MPE (Ministéri Público Estadual) peor peculato e emprego irregular de verbas públicas. A denúncia aponta que a prefeitura de Três Lagoas firmou convênio com o Estado para a construção de 400 unidades habitacionais, em 1993, e usou parte do dinheiro para pagar salários. Além disso, não houve prestação de contas de uma outra quantia.
Os valores aparecem ainda em cruzeiros reais, moeda da época. Segundo os dados, de CR$ 19 milhões envolvidos no convênio, CR$ 15 milhões foram desviados para pagar funcionários e outros CR$ 1 milhão não tiveram destinação determinada.Das 400 casas habitacionais previamente acordadas foram construídas apenas 100 e ainda assim, parte delas não foi concluída.
