Ex-presidente de Câmara é condenado por assédio sexual
O ex-presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Sebastião Rodrigues dos Santos, foi condenado por improbidade administrativa, após ter assediado uma servidora.
A juíza da 1ª Vara Cível de Aquidauana, Simone Nakamatsu, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal a ressarcir os danos causados ao município, que foi obrigado a pagar à funcionária uma indenização por danos morais. Em 2002, Sebastião assediou sexualmente a servidora contratada para trabalhar como assessora técnica do Legislativo.
Na ação civil pública, o MPE (Ministério Público Estadual) foi representado pelo promotor de justiça José Maurício de Albuquerque.
A magistrada também determinou suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.
O réu também recebeu a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil e demais despesas processuais. O processo está em segredo de justiça.
Em 2005, outras quatro servidoras denunciaram o vereador por assédio. A primeira denúncia partiu de uma telefonista, que contou ter recebido convite para "dar uma volta" com o vereador.
