Famílias pedem indenização milionária por casas rachadas

Trinta famílias do Conjunto Residencial Tarsila do Amaral, na saída para Cuiabá, ingressaram com ação na Justiça cobrando indenização milionária da Agehab (Agência Estadual de Habitação) e da ABTSI (Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada). Elas querem a suspensão do pagamento das parcelas e a condenação das agências ao pagamento de R$ 1,549 milhão.

Segundo o advogado Regis Santiago de Carvalho, autor da ação, outras 30 famílias já manifestaram o interesse de cobrar na Justiça a reparação pelas casas. Construídas há cinco anos em regime de mutirão, 420 unidades habitacionais apresentam rachaduras diversas ou estão afundando.

"Houve vícios de construção e a edificação foi de maneira inadequada", garantiu Carvalho, que começou a ingressar com as ações em janeiro deste ano. Ele disse que engenheiros avaliaram os imóveis e alertaram que as casas podem desabar.

Desabando - "Todas (as 420 casas) estão rachadas. Todas as portas caíram", indigna-se a líder comunitária Ivanir Albuquerque Dias, 60 anos, que é uma das 30 famílias a pedir a indenização da Agehab e ABTSI.

"Fomos cobaia de um projeto", lamenta-se, ao lembrar a experiência conduzida pela Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada, que foi a promoção de mutirões para construir as unidades. "Fiquei dois anos trabalhando", recorda-se.

Como o Governo estadual deu material e terreno, os mutuários são obrigados a pagar as prestações e até IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está sendo cobrado das famílias. "Mesmo assim, com as casas caindo, se a gente não pagar, as casas vão a leilão", contou Ivanir.

Sem privacidade - O armador Gelson Balbino, 32, ainda não entrou com ação na Justiça, mas já prepara os documentos para encaminhar ao advogado. Ele contou que a parede do quarto dos filhos rachou ao ponto da água molhar a cama quando a chuva é muito forte.

Já a dona de casa Ilma Souza de Oliveira, 44, não sabe se entra com ação porque já comprou a casa de outra pessoa. Mas sofre do mesmo jeito com o problema. Ela contou que a rachadura é tão grande, que é possível ver do lado de fora quem está tomando banho. "Não temos mais privacidade", contou.

Ivanir contou que o beiral de uma casa caiu. Em outra, os beirais estão rachadas e caindo. "Existe o risco de cair sobre uma criança", alertou.

As ações tramitam nas Varas Cíveis de Campo Grande e não houve ainda decisões da Justiça nem sobre o pedido de antecipação de tutela, que é a suspensão do pagamento das parcelas.