Fórum registrou 174 autorizações para viagens de férias
O Fórum de Campo Grande registrou 174 autorizações de viagem para crianças e adolescentes no período de férias até o momento, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça. No País, os destinos mais procurados foram Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT), enquanto Europa e Estados Unidos foram os roteiros internacionais mais requisitados.
A média diária é de dez autorizações emitidas. No ano passado foram 300 emissões.
Segundo o Tribunal de Justiça, não há necessidade de autorização expressa dos pais nem de autorização judicial para a viagem do adolescente (entre 12 e 18 anos) no território nacional. Ele pode viajar livremente, mesmo que esteja desacompanhado.
Já as crianças com até 12 anos incompletos que viajarem com parentes não precisam de autorização se estiverem com pais ou avós ou parente colateral até o terceiro grau. Também é liberado o deslocamento se a criança estiver com alguém maior de 18 anos (irmão, tio). O parentesco deve ser comprovado por documentos.
