ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 23º

Cidades

Funai considera lamentável reintegração ser feita antes de recurso ser julgado

Nyelder Rodrigues | 31/05/2013 22:36

Em nota emitida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) esta noite, a entidade considerou lamentável que a reintegração de posse tenha sido feita antes do julgamento do recurso que o órgão ingressou no TRF (Tribunal Regional Federal) para tentar reverter a situação.

Para a Funai, o cumprimento imediato da reintegração, mesmo sem que fosse julgado o recurso, impossibilitou que os indígenas fossem informados do fato, que houvesse diálogo prévio, e que a entidade acompanhasse a ação na fazenda Buriti.

A fazenda foi ocupada pelos terenas no último dia 15, e no mesmo dia saiu uma decisão para que os índios deixassem o local. A reintegração não foi cumprida e a decisão acabou suspensa até quarta-feira (29), quando foi realizada audiência na Justiça Federal. Sem acordo entre as partes, o juiz Ronaldo José da Silva determinou o cumprimento da reintegração de posse.

Além disso, a Funai diz estar atuando com acompanhamento e defesa dos indígenas envolvidos no conflito, e que a questão precisa de diálogos que girem em torno de várias fatores, entre eles também o pagamento aos proprietários das terras demarcadas.

Veja abaixo a nota na íntegra.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) lamenta a morte do indígena Oziel Gabriel em razão de conflito envolvendo a reintegração de posse da Fazenda Buriti, Terra Indígena Buriti-MS. Por meio da Procuradoria Federal Especializada, a Fundação está atuando no acompanhamento e defesa dos indígenas envolvidos nesse episódio.

Os Terena vêm reivindicando pacificamente a posse dessa área. Os estudos de identificação para definição de limites da Terra Indígena Buriti se iniciaram em 1993. A Funai havia ingressado com recurso no Tribunal Regional Federal da 3a. Região para reverter a ordem de reintegração de posse da Fazenda Buriti, que se encontrava suspensa pela Justiça Federal de Campo Grande. O recurso ainda não foi julgado. A Funai considera lamentável o fato de ter sido determinado o cumprimento da ordem de reintegração antes do julgamento desse recurso, sem que pudesse informar e dialogar previamente com os indígenas, bem como acompanhar as medidas voltadas à efetivação da decisão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já determinou a apuração rigorosa dos fatos para que aqueles que transgrediram a Lei sejam penalizados. A Funai considera que o distensionamento de situações de conflito demanda diálogos - inclusive sobre a possibilidade de pagamentos referentes aos valores das terras - sem prejuízo do direito territorial dos povos indígenas, conquista do Estado democrático e plurietnico de Direito.

Nos siga no Google Notícias