Gilmar Mendes abre encontro amanhã em Campo Grande
Nesta terça-feira, o presidente do CJN (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes, estará em Campo Grande participando do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. A cerimônia começa às 20h no Palácio Popular da Cultura.
Durante três dias haverá debates referentes a questões agrária e urbana no país, com o objetivo de reduzir e prevenir conflitos urbanos e dar maior agilidade à tramitação dos processos ligados ao tema. O evento também contará com a presença do ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho e do governador André Puccinelli (PMDB).
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes assinará dois termos de cooperação, com diferentes órgãos estaduais, a fim de criar ferramentas que reduzam os conflitos agrários e urbanos.
O primeiro é uma parceria que será firmada entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O acordo prevê uma ação conjunta desses órgãos no intuito de solucionar conflitos fundiários no Brasil.
Já o outro acordo será firmado com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, também com o objetivo de atuar em conjunto no tratamento de questões relacionadas à moradia e à posse de terra no país.
Ainda na abertura do encontro, a defensoria pública geral de Mato Grosso do Sul e o governador Puccinelli assinarão uma resolução criando o Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural, que dará assistência jurídica à população de vilas, loteamentos ou assentamentos irregulares.
A programação completa do encontro pode ser conferida no site www.cnj.jus.br. (Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça).
