Governador assina lei e MS é o 1º Estado a cumprir piso para 20h
O governador André Puccinelli (PMDB) assinou, nesta quinta-feira (19), a lei que estabelece o piso salarial para uma carga horária de 20 horas semanais para os profissionais da Educação Básica da rede pública estadual. A lei concede ainda reajuste salarial de 8,5% para o exercício de 2014, incorpora 20% de adicional de regência de classe e aumenta gratificação do programa pró-funcionário, que passa de 5% para 10%.
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a adotar este piso para os profissionais da educação. O governador lembrou que, ao valorizar os profissionais da educação, a administração atual contempla os anseios da população que elencou como prioridade para os investimentos e ações de governo a tríade da educação, saúde e segurança pública para serem melhoradas em Mato Grosso do Sul.
“Procuramos aplicar todo o nosso know-how nas ações de sucesso enquanto estivemos à frente da prefeitura em alguns programas, repetindo-os no governo do Estado. Temos mantido um franco diálogo dizendo se dá ou não dá para fazer. Só se revoluciona o mundo através da educação. Queremos ter uma educação pública em nosso Estado sendo a melhor do País e que depois possamos ganhar da educação particular. Se nós, através da educação, conseguirmos revolucionar o Estado, seremos a melhor unidade da Federação do país”, concluiu Puccinelli.
O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Roberto Magno Botareli, reconheceu que o diálogo entre a categoria e o governo do Estado foi fundamental para os avanços conquistados para a categoria. “O governo nos entendeu e através do diálogo fechamos uma proposta que vai marcar a educação pública para o resto da vida. Queremos agradecer ao governo do Estado por receber a Fetems e acabar considerando nossas revindicações, que contemplam os dois lados. Reconhecemos que avançamos muito para a melhoria das nossas escolas”, comentou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Miranda, Robelsi Pereira, as conquistas atendem os principais anseios dos trabalhadores em educação. “O governo do Estado com a Fetems tem apresentado maturidade através de uma parceria para atender os pedidos dos trabalhadores em educação que tem que ser prioridade no nosso Estado e em todo o País”, reforçou o educador.
A assinatura contou com a presença da secretária de Educação Maria Nilene Badeca da Costa, do deputado estadual Lauro Davi, do deputado federal Antônio Carlos Biffi e dirigentes sindicais da Fetems.
Histórica - Para a representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sueli Veiga Melo, a assinatura é uma conquista histórica. Ela ressalta que a luta dos trabalhadores em educação sempre foi em defesa da educação pública de qualidade em todos os níveis e em todos os lugares.
“Aqui no Mato Grosso do Sul estamos avançando mais que em grande parte dos municípios do Estado e do Brasil. Há alguns anos já temos conquistado melhorias de condições de salário e de trabalho que não temos em outras localidades. Com certeza este piso para 20 horas será um marco que vai influenciar na política de valorização dos profissionais de educação de todos os municípios e de todos estados do Brasil”, comemorou Sueli.
