Governo deve criar comissão para definir reajuste integral para professores

Em reunião realizada na tarde de hoje (02) entre representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi estabelecido que uma comissão será instituída para definir até maio como os 10,98% restastes referente ao reajuste salarial de 25,42% para os professores da rede estadual de ensino será pago.

Segundo o presidente da Fetems, Rodrigo Botarelli, a proposta será levada a assembleia geral da categoria que acontece nos municípios no dia 10 de fevereiro e na Capital no dia 12 de fevereiro.

“Vamos discutir essa questão e também se iremos aceitar a proposta dos 13%”, disse.

Em reunião realizada no dia 26 de janeiro, Azambuja garantiu que os professores receberão o reajuste de 13,1% autorizado pelo governo federal, no início de janeiro, que será pago em março, com a diferença deste mês. O percentual restante para cumprir a lei estadual ainda será discutido.

Assim, faltariam 10,98% para atingir a meta (dos 25,42%) de integralização do piso de 20 horas semanais até 2018.

Entenda a lei - A Lei Estadual 4.464, sancionada em 2013, pelo então governador, André Puccinelli(PMDB), dispõe sobre a política salarial para os profissionais do magistério público da rede de ensino básico estadual de forma gradativa de 2015 a 2018.

Segundo a lei, “a partir de janeiro de 2015, o índice de correção aplicado ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) de até 40 horas semanais, acrescido de 1/4 da diferença entre este e o piso salarial profissional estadual (PSPE)”.

No ano que vem, “o índice de correção aplicado ao PSPN de até 40 horas semanais, acrescido de 1/3 da diferença entre este e o PSPE”. Assim, no ano seguinte, “o índice de correção aplicado ao PSPN de até 40 horas semanais, acrescido de 1/2 da diferença este e o PSPE”. E em 2018, “o valor do PSPE corresponderá ao do PSPN”.