Governo e trabalhadores divergem sobre eleição de diretores em escolas
Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) trava embate com a SED (Secretaria Estadual de Educação) sobre a proposta do Executivo que altera a forma de eleição para diretores das escolas estaduais. Os pontos mais polêmicos envolvem a inclusão de servidores administrativos na disputa e a indicação de gestores para escolas indígenas e Ceada (Centro de Apoio ao Deficiente Auditivo).
As duas entidades participam, nesta terça-feira (14), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto junto com deputados estaduais.
Maria Cecília Amêndola da Mota, secretária estadual de Educação, afirma que, pela lei, somente servidores do magistério podem chefiar as unidades de ensino. “Diretor de escola deve ter passado pela docência. O funcionário administrativo nem sempre passou. Secretários de escolas que fizeram um curso superior, por exemplo, têm que fazer o concurso do magistério e ter carreira. Estou trabalhando em cima da legalidade”, afirma.
Para Roberto Botarelli, presidente da Fetems, os profissionais que fazem expediente administrativo também são considerados como integrantes da educação básica, reconhecidos por estatuto e por legislação própria. Ele defende a liberação da candidatura desses servidores desde que tenham curso de licenciatura.
“Atualmente o estado tem oito escolas em que funcionários administrativos ocupam cargos de direção. Dessas, uma é em Campo Grande e teria apresentado crescimento no Ideb em torno de 11% nos últimos dois anos”, pontua.
Ele também considera um ato de discriminação impedir que os alunos indígenas e deficientes escolham seus diretores como eles têm feito há vários anos. “Se eles podem votar nas eleições, por que não votar nos diretores das escolas?”, opina.
Maria Cecília rebate as críticas e afirma que a mudança não impede que, no futuro, voltem a ser realizadas eleições nesses estabelecimentos de ensino, mas atualmente há um estudo diferenciado sobre essa questão que aponta para a necessidade da exclusão do pleito.
A Fetems distribuiu na Assembleia um documento onde discorda de outras questões na proposta do governo, como por exemplo, o impedimento de candidatura de servidores públicos afastados por licença sindical. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que convocou a sessão, apoia a Federação no tocante à inclusão de servidores administrativos nas eleições para diretores de escolas estatuais.
