Governo federal ficou devendo 47 milhões a prefeituras de MS em 2010
As prefeituras de Mato Grosso do Sul ficaram sem receber R$ 47.316.462 no ano passado em recursos federais para programas de desenvolvimento, habitação, interesse social, drenagem e mobilidade urbana. Do total, R$ 42.063.248,28 são referentes a projetos ainda não realizados, mas R$ 5.253.214,30 deveriam ter sido repassados para quitar gastos já executados em 2010.
O levantamento foi feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em todos os estados brasileiros, sobre recursos autorizados pelo governo federal, mas não efetivamente pagos com dinheiro previsto no orçamento de 2010. Em muitos dos casos, a origem está em emendas parlamentares. No total, o governo federal transferiu para 2011 R$ 128 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos.
Agora, o montante entra nas contas federais como "restos a pagar" para 2011, mas não são certeza de depósito. Podem ser jogados para outros anos, como ocorre com os R$ 42.063.248,28 de Mato Grosso do Sul não processados que deveriam ser pagos em anos anteriores e são reinscritos na promessa de repasse neste ano.
Os processados se referem àquelas despesas que já foram executadas e só faltam ser pagas.Porém, como no restante do Páis, a maior parte dos restos a pagar são os não-processado, quando a despesa não foi paga nem realizada. Por isso, alguns a chamam de restos a realizar.
"O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para Campo Grande, por exemplo, o Ministério das Cidades ficou devendo R$ 4.444.900,00, para Drenagem Urbana e Controle de Erosão, ainda não-processados mas já pendentes de anos anteriores.O mesmo ocorre em Três lagoas, para Habitação e ações de interesse social, com R$ 195.000,00 pendentes
Os débitos maiores, depois da Capital, são para Sidrolândia MS 1.368.269,60; Bela Vista - 1.082.300,00, Bonito - 1.034.250,00; Porto Murtinho – R$ 1.034.530,00,; e Nova Andradina R$ 1.005.140,00.
Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
No País, o Ministério das Cidade é o principal devedor. São R$ 6,9 bilhões empenhados e não-pagos aos municípios, dos quais R$ 4,2 bilhões se referem a 2009, 2008 e 2007.
A pesquisa da CNM mostra que o Ministério da Saúde também possui um estoque elevado de restos a pagar com os municípios, num total de R$ 6,3 bilhões. Mas nesse caso a maior parte das despesas foi empenhada em 2010 e/ou está em processo de pagamento.
“Não por coincidência, os ministérios das emendas parlamentares, onde a maioria dos parlamentares concentra seus pedidos anuais são os campeões de restos a pagar. Além de Cidades e Saúde, a pasta do Turismo deve R$ 3 bilhões em restos a pagar aos municípios, a Integração Nacional R$ 2,3 bilhões e os Esportes, R$ 1,2 bilhão”, conclui.
Veja a relação de municípios sul-mato-grossenses que têm recursos a receber:
Processados e inscritos pela primeira vez
Água Clara MS 101.088,00
Anaurilândia MS 270.942,75
Fátima do Sul MS 156.000,00
Jateí MS 63.999,00
Rio Verde de Mato Grosso MS 183.300,00
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Não-processados - Inscritos pela primeira vez
Anastácio MS 987.600,00
Bandeirantes MS 987.600,00
Bonito MS 987.600,00
Camapuã MS 987.600,00
Coxim MS 394.200,00
Dois Irmãos do Buriti MS 789.800,00
Maracaju MS 987.600,00
Pedro Gomes MS 295.300,00
Ribas do Rio Pardo MS 987.600,00
Rio Verde de Mato Grosso MS 987.600,00
São Gabriel do Oeste MS 987.600,00
Sidrolândia MS 987.600,00
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios
Não-processados, mas reinscritos
Bandeirantes MS 117.000,00
Bodoquena MS 136.500,00
Camapuã MS 146.250,00
Corumbá MS 139.522,50
Figueirão MS 156.000,00
Nioaque MS 117.000,00
Pedro Gomes MS 273.000,00
Rochedo MS 78.000,00
São Gabriel do Oeste MS 409.500,00
Drenagem Urbana e Controle de Erosão
Não-processados, mas reinscritos
Amambaí MS 575.455,14
Anastácio MS 630.720,00
Anaurilândia MS 689.500,00
Angélica MS 394.200,00
Antônio João MS 295.300,00
Aparecida do Taboado MS 394.200,00
Aquidauana MS 1.537.520,00
Aral Moreira MS 394.200,00
Bandeirantes MS 679.890,00
Bataguassu MS 452.420,00
Batayporã MS 493.100,00
Bonito MS 1.034.250,00
Camapuã MS 905.584,38
Campo Grande MS 4.444.900,00
Cassilândia MS 608.086,00
Chapadão do Sul MS 295.300,00
Corguinho MS 394.200,00
Coronel Sapucaia MS 493.100,00
Corumbá MS 987.600,00
Costa Rica MS 146.950,00
Coxim MS 975.190,00
Deodápolis MS 295.300,00
Dois Irmãos do Buriti MS 394.480,00
Douradina MS 295.300,00
Dourados MS 888.700,00
Eldorado MS 689.500,00
Fátima do Sul MS 658.710,00
Figueirão MS 865.560,00
Glória de Dourados MS 689.500,00
Guia Lopes da Laguna MS 493.100,00
Iguatemi MS 295.300,00
Inocência MS 236.240,00
Itaporã MS 394.200,00
Ivinhema MS 590.600,00
Jaraguari MS 493.100,00
Jateí MS 196.400,00
Juti MS 590.880,00
Maracaju MS 787.000,00
Miranda MS 737.802,04
Mundo Novo MS 394.200,00
Naviraí MS 541.150,00
Nioaque MS 638.930,00
Nova Alvorada do Sul MS 541.150,00
Nova Andradina MS 1.005.140,00
Paranaíba MS 295.300,00
Pedro Gomes MS 965.300,00
Porto Murtinho MS 1.034.530,00
Ribas do Rio Pardo MS 246.648,62
Rio Brilhante MS 590.600,00
Rio Verde de Mato Grosso MS 689.500,00
Rochedo MS 236.240,00
Santa Rita do Pardo MS 295.300,00
São Gabriel do Oeste MS 640.050,00
Sidrolândia MS 1.368.269,60
Sonora MS 826.840,00
Terenos MS 787.560,00
Três Lagoas MS 196.400,00
Vicentina MS 590.600,00
Habitação e interesse social
Não-processados, mas reinscritos
Três Lagoas MS 195.000,00
